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3º ano do EM – Direitos e Deveres do Cidadão Brasileiro

3 de abril de 2010 1 comentário

Allyne Patrícia Marques Souza Muniz

Cidadão brasileiro. Sociedade. Direitos e deveres. Palavras simples, mas que abrigam sentidos tão complexos. Todos os indivíduos têm direitos e deveres. Devemos lutar para que os direitos sejam respeitados, e ao mesmo tempo, ter consciência dos deveres e cumpri-los.

Na constituição brasileira os artigos referentes a esse assunto podem ser encontrados no Capítulo I, Artigo 5º que trata Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser pisado por causa de seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade de onde veio, da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa. Qualquer ser humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direitos que nós temos. Esses direitos são sagrados e não podem ser tirados de nós; se forem desrespeitados, continuamos a ser gente e podemos e devemos lutar para que eles sejam reconhecidos. Às vezes cidadãos se vêem privados de usufruírem de seus direitos por que vivem cercados de preconceito e racismo; é incrível, mas ainda nos dias de hoje encontramos pessoas que se sentem no direito de impedir os outros de viver uma vida normal só porque não pertencem a mesma classe social, raça ou religião que a sua. Nós cidadãos brasileiros temos direitos e devemos fazer valer o mesmo independente do que temos ou somos, ainda bem que a cada dia que passa muitas pessoas estão se conscientizando e acabando com o preconceito e aquelas que acabam sofrendo por isso estão correndo atrás de seus direitos.

Mas como cidadão brasileiro, não temos apenas só direitos, mas deveres para com a nação, além de lutar pelos direitos iguais para todos, de defender a pátria, de preservar a natureza, de fazer cumprir as leis e muito mais. Ser cidadão é fazer valer seus direitos e deveres civis e políticos, é exercer a sua cidadania. Com o não cumprimento do dever o cidadão brasileiro pode ser processado juridicamente pelo país e até mesmo privado de sua liberdade.

Por fim, se realmente queremos ser cidadãos plenos e conscientes de nossos deveres de cidadania, temos que lutar para que seja cumprida todas as leis! (…)”

Abaixo está um recorte dos estatutos que tratam de alguns dos direitos humanos nas leis brasileiras aos grupos mais vulneráveis:

Estatuto da Criança e do Adolescente

(…)

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.(…)

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (…)

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

§ 1º A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema. (…)

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (…)

IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;

V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; (…)

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. (…)

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. (…)

Estatuto do Idoso

Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (…)

Art. 4º Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

§ 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. (…)

Art. 6º Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. (…)

§ 3º É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. (…)

Lei “Maria da Penha” – Lei 11.340/2006

Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226[1] da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Art. 2º Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Art. 3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

§ 1º O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 2º Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.

Art. 4º  Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

FONTE:

Direitos e Deveres do Cidadão Brasileiro http://www.coladaweb.com/direito/direitos-e-deveres-do-cidadao-brasileiro

Estatuto da Criança e do Adolescente – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm

Estatuto do Idoso – http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/2003/L10.741.htm


[1] A Lei Maria da Penha pressupõe que a violência da Constituição só esteja ligada a violência contra a mulher, porque a lei de 1988 é mais genérica: (…) § 8º. O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. (…)

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3º ano do EM – A conquista dos direitos civis, políticos, sociais e humanos no Brasil

21 de fevereiro de 2010 Deixe um comentário

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” – Constituição Federal Brasileira de 1988.

Podemos resumir que a cidadania “é o conjunto de direitos, e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive” (wikipedia). No que se refere aos direitos, seriam três tipos:

  • Direito político: direito de se eleger a cargos políticos e eleger quem quiser, etc;
  • Direito civil: direito de se locomover dentro de seus país, direito a vida, a liberdade, etc;
  • Direito social: Tipo mais moderno, agrupa os direitos a previdência social, a educação, a um sistema de saúde, etc;

Por mais óbvio que este artigo e os direitos do cidadão possam aparecer hoje para quem o ler, principalmente os nascidos nas últimas 3 décadas, para as pessoas mais velhas – seus pais, tios e avós – ao menos para uma pequena parcela, as coisas eram diferentes. Antes deles – seus bisavós e tataravós – as coisas foram mais desiguais ainda, principalmente para as mulheres e se este seu antepassado era índio ou negro.

Para introduzir o tema sobre cidadania, podemos olhar algo que deveria ter começado a ocorrer há um pouco mais de 1 século, ao menos à partir de 1888, de acordo com a intenção da lei áurea. Podemos deduzir que alguns senhores liberaram seus escravos antes desta data e outros provavelmente não liberaram seus escravos mesmo depois de saberem sobre  lei. Para qualquer um dos dois casos, os homens da lei ainda não estava preparados, por conta de séculos de escravidão, a ver os homens e mulheres negros e índios como iguais.

Nas brincadeiras, muitas vezes brutas, dos filhos de senhores de engenho, os moleques serviam para tudo: eram bois de carro, eram cavalos de montaria, eram bestas de almanjarras [que é uma moenda por tração animal], eram burros de liteiras e de cargas as mais pesadas. Mas principalmente cavalos de carro. Ainda hoje, nas zonas rurais menos invadidas pelo automóvel, onde velhos cabriolés de engenhos rodam pelo massapé mole [um tipo de terreno fértil], entre os canaviais, os meninos brancos brincam de carro de cavalo ‘com moleques e até molequinhas filhas das amas’ servindo de parelhas. Um barbante serve de rédea; um galho de goiabeira, de chicote.
FREYRE, Gilbeto, Casa-Grande & Senzala,  Global Editora, São Paulo, 2008, 51ª edição, pp. 419–420

As conseqüências da escravidão não atingiram apenas os negros. Do ponto de vista que aqui nos interessa – a formação do cidadão –, a escravidão afetou tanto o escravo como o senhor. Se o escravo não desenvolvia a consciência de seus direitos civis, o senhor tampouco o fazia. O senhor não admitia os direitos dos escravos e exigia privilégios para si próprio. Se um escravo estava abaixo da lei, [o senhor] se considerava acima. A libertação dos escravos não trouxe consigo a igualdade efetiva. Essa igualdade era afirmada nas leis mas negada na prática.
CARVALHO, José Murilo de, Cidadania no Brasil, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2008, p. 53.

Educação e Cidadania

A construção de uma sociedade igualitária, que defenda os direitos e deveres de todos e equiparem todos as pessoas, independente de cor, etnia, gênero ou sexo, partido político, religião, não se dá simplesmente por imposição de leis, de “cima para baixo”, votadas e aplaudidas nas câmaras e senado, se no final, na aplicação, a lei “não pega”.  Podemos ver, abaixo, um caso tipico de lei que “não pegou” na sua época e demandou muitas lutas até ser considerava óbvia no senso comum.

As conseqüências da escravidão não atingiram apenas os negros. Do ponto de vista que aqui nos interessa – a formação do cidadão –, a escravidão afetou tanto o escravo como o senhor. Se o escravo não desenvolvia a consciência de seus direitos civis, o senhor tampouco o fazia. O senhor não admitia os direitos dos escravos e exigia privilégios para si próprio. Se um estava abaixo da lei, o outro se considerava acima. A libertação dos escravos não trouxe consigo a igualdade efetiva. Essa igualdade era afirmada nas leis mais negada na prática
CARVALHO, José Murilo de, Cidadania no Brasil, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p. 53.

“(…) nos países em que a cidadania se desenvolveu com mais rapidez, inclusive na Inglaterra, por uma razão ou outra a educação popular foi introduzida. Foi ela que permitiu às pessoas tomarem conhecimento de seus direitos e se organizarem pata lutar por eles. A ausência de uma população educada tem sido sempre um dos principais obstáculos à construção da cidadania civil e política.
CARVALHO, José Murilo de, Cidadania no Brasil, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p. 11.

No final do século XIX, a grande maioria da população brasileira (cerca de 85%), incluindo muitos dos grandes proprietários de terras, era analfabeta e vivia em áreas rurais. Além disso, a população que vivia no campo estava submetida à influência dos senhores de terras, detentores de poderes políticos e os chamados ‘coronéis’. ‘As mulheres não votavam, e os escravos, naturalmente, não eram considerados cidadãos’.
CARVALHO, José Murilo de, Cidadania no Brasil, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p. 29-30.

O que podemos notar com os trechos acima: Que um processo de democracia deve estar estrututurado sobre a educação. Os ricos fazendeiros, por conta de anos e anos de escravidão, de desmandos e de controle político em suas regiões, entendiam que a lei poderia ser criada por eles, mas nunca contra eles. A ignorância sempre foi um caminho para a maldade, e com os negros da época, uma maldade sentida no corpo.

O fim do tráfico negreiro da África para o Brasil em 1850 só serviu para a demonstração do poder da Grã-Bretanha sobre o Império do Brasil, pois dentro do país o tráfico se manteve, com a venda de escravos de regiões em declínio econômico para as regiões em ascensão. Enquanto a França lutava por “Liberdade, Igualdade e Fraternidade“, e os ingleses viam a necessidade de uma sociedade alfabetizada para manter o seu poder, o Brasil mantinha intocável sua estrutura deficitária que impossibilitou o desenvolvimento do país no século que se seguiu. Isso só mudou com a implementação de incentivo a imigração, principalmente da Europa. Enquanto os escravos eram libertos, os fazendeiros – muitos que não aceitavam assalariar ex-escravos – passaram a aceitar imigrantes brancos assalariados. As políticas econômicas apenas ajudram a piorar a situação das classes menos desfavorecidas.

Após a proclamação da República, em 1889, a Constituição de 1891 definiu o cidadão brasileiro como: 1) todas as pessoas nascidas nos Brasil; 2) todos os filhos de pai e mãe brasileiros, mesmo ilegítimos, nascidos no exterior; 3) todos os filhos de pai brasileiro que estivessem morando fora; 4) todos os estrangeiros que viessem a estabelecer residência permanente; 5) todos os estrangeiros que viessem a casar e/ou ter filhos com brasileiros e residissem no Brasil ; 6) todos os estrangeiros naturalizados.
Disponível em: < HTTP://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao91.htm >. Acesso em:  29 de outubro de 2008.

A Constituição de 1891 retirou do Estado a obrigação de fornecer educação primária população. Também estabeleceu o direito de votar a todos os cidadãos do sexo masculino maiores de 21 anos, exceto mendigos, os analfabetos, os soldados e os membros das ordens religiosas. É importante ressaltar que os direitos  de cidadão brasileiro eram suspensos em caso de ‘incapacidade física ou moral’ e por ‘condenação criminal, ou enquanto durassem seus efeitos’ e eram perdidos ‘por naturalização em país estrangeiro’ ou ‘aceitação de emprego ou pensão de Governo estrangeiro, sem licença do Poder Executivo federal’.
Disponível em: < HTTP://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao91.htm >. Acesso em: 29 de outubro de 2008.

Analisando os dois trechos acima, o que podemos ver é: todos os imigrantes – maioria brancos – vinham para o Brasil como cidadãos brasileiros, enquanto os negros passaram séculos sem esse direito. E ainda para piorar, impediam que os ex-escravos estudassem, pois não era obrigação do governo dar-lhes educação. Muitas fazendas neste período possuiam escolas para seus trabalhadores, mas como muitos não eram nascidos no Brasil, a desigualdade se mantinha, impedindo que ex-escravos tivessem alfabetização, (e consequentemente) poder de voto. Para muitos, o direito de ser cidadão é impedido também porque estes terem se tornado mendigos ou ladrões.

Pergunta:

Qual a importância da abolição da escravidão e da educação na constituição de uma idéia de cidadão assim como consta no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a conhecida “Constituição Cidadã”? (É necessário seguir a regras de como responder e enviar a resposta no post Saudações e Considerações Iniciais – Ensino Médio). – Prazo Máximo para envio: 06/03/2010 – 22:00. Entendo que essa pergunta é difícil e por isso ela valerá 0,2.

As cidadanias  “ativa” e  “passiva“.

Trabalhando com uma visão reducionista, podemos resumir a relação do povo com o seu governo (sociedade e Estado, respectivamente), de duas formas:

Neste esquema acima, quando olhamos para a seta que vai em direção ao Estado, estamos olhando uma relação onde o “controle” se dá pelo povo: democracia representativa ou participativa (cidadania ativa). No outro caso, quando a seta aponta para a sociedade, temos um controle que não se dá pelo povo, mas sim por uma pessoa ou um grupo de pessoas: regimes totalitários ou absolutistas (cidadania passiva). O rei Luis XIV (1643-1715), da França, fez a seguinte afirmação: “L’etat c’est moi”, ou seja, “O Estado sou eu”. Neste sentido, o rei se auto declarava senhor absoluto da França (controle do povo por um indivíduo).

No Brasil, essa relação – controle do povo por uma pessoa se deu, na teoria, até 1889. Neste ano, ocorre a proclamação da República. Entretanto, vários fenômenos surgiram e impossibilitavam a democracia no país. O primeiro foi a “República da Espada” (1889-1894), onde o controle da presidência passava pelas mãos de militares, algo semelhante a uma ditadura.  Um outro fenômeno, chamado “voto de cabestro”, dentre outros problemas, impossibilitava a plena democracia no país. Com os “currais eleitorais” (grupos de eleitores que eram obrigados a votar em um candidato específico pelo fazendeiro), a presidência do país se revezava entre os candidatos de dois estados ricos da época: Minas Gerais e São Paulo. Esse período é chamado de “República do Café-com-Leite” (1894-1930). Neste momento temos um novo golpe militar, para um governo provisório, com apoio popular.  Desde então, movimentos sociais começam a se fortalecer e a participar mais freqüentemente das iniciativas do Estado, possibilitando, assim uma democracia plena no país. Olhando a tebla das páginas 26-27, temos alguns movimentos por parte do povo e por parte do governo de 1917 a 1937. Neste período temos democracia e ditadura. O Brasil teve um século de república bastante conturbado, onde a educação passava a ser cada vez mais difundida para as classes mais pobres, mas mesmo assim, não possibilitavam uma estrtuturação da democracia como a entendemos hoje (citando, principalmente, os anos da ditadura militar na segunda matade do século XX).

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